Sinalética Proibido Fumar

Dístico Proibido Fumar — Lei do Tabaco

Na PROEXMA, disponibilizamos sinalética de proibição de fumar, concebida para identificar de forma clara e visível os espaços onde é proibido fumar, de acordo com a legislação portuguesa aplicável.

Indicado para lojas, restaurantes, cafés, escritórios, estabelecimentos comerciais, unidades de alojamento e espaços públicos abrangidos pela Lei do Tabaco.

Conformidade com a Legislação Portuguesa

O artigo 6.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na sua redação atual, estabelece a obrigatoriedade de afixação de dísticos de proibição de fumar nos locais abrangidos pela legislação.

O dístico deve respeitar o modelo A previsto na lei, incluindo as cores, as dimensões mínimas de 160 × 55 mm, a referência legal e a indicação da coima máxima aplicável.

A legislação não exige que estes dísticos sejam fabricados em material fotoluminescente.

Materiais Disponíveis

PVC Fotoluminescente (Brilha no Escuro)

Placa rígida com propriedades fotoluminescentes, que absorve a luz e permite maior visibilidade em situações de pouca luminosidade, após exposição a uma fonte luminosa.

PVC Opaco (Normal)

Placa rígida, resistente e durável, indicada para instalação em espaços interiores com iluminação normal. Não possui propriedades fotoluminescentes.

Vinil Autocolante Opaco

Película autocolante, indicada para aplicação em superfícies lisas, limpas e adequadas, como portas, vidros e painéis.

Vinil Autocolante Fotoluminescente

Película autocolante com propriedades fotoluminescentes, que permite visualizar a sinalização em condições de pouca luminosidade, após exposição à luz.

Porquê escolher a Sinalética PROEXMA?

• Variedade de materiais: Escolha a solução mais adequada ao local de instalação.
• Diferentes dimensões: Opções disponíveis para diferentes necessidades de sinalização.
• Fácil instalação: Placas rígidas ou películas autocolantes, conforme o material selecionado.
• Apresentação profissional: Sinalização com grafismo claro e de fácil identificação.
• Aconselhamento especializado: Apoio na escolha do material e dimensão.

Informação Legal Importante

O dístico «Proibido Fumar» deve ser afixado ou colado de forma a ser dificilmente amovível e estar visível a partir do exterior do estabelecimento, conforme previsto no artigo 6.º da Lei n.º 37/2007.

A sinalização obrigatória no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) está sujeita a requisitos próprios, distintos dos previstos na Lei do Tabaco.

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